Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 3000532-04.2013.8.26.0539 3002782-77.2013.8.26.0161 3007465-60.2013.8.26.0161 3001391-78.2013.8.26.0358 3002964-76.2013.8.26.0286 3013907-50.2013.8.26.0320 Apelação / Reexame Necessário 0001435-67.2014.8.26.0309 3005177-07.2013.8.26.0302 Reexame Necessário 0010301-98.2013.8.26.0309 3002376-98.2013.8.26.0438 Ao Des. Luís Geraldo Lanfredi Apelação 0000404-89.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 650 no chamado ‘Plano Real’. Possibilidade de apuração dos valores devidos por média aritmética, nos termos da Lei 8.880/94, o que não requer perícia técnica de alta complexidade. Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Competência do Juizado Especial reconhecida. Conflito procedente. Compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 604 CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Conflito de Competência nº 0058203-67.2014.8.26.0000 -Câmara Especial do Tribunal de Justiça Camargo Aranha Filho Relator julgado 15 de dezembro de 2014” e também “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação que discute vencimentos calculados a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 607 NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação que discute vencimentos calculados a partir da conversão de URV para real determinado no chamado ‘Plano Real’. Possibilidade de apuração dos valores devidos por média aritmética, nos termos da Lei 8.880/94, o que não requer perícia técnica de alta complexidade. Prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 605 suscitado. -Conflito de Competência nº 0025419-37.2014.8.26.0000 -Câmara Especial do Tribunal de Justiça -Airton Pinheiro De Castro Relator” e “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação que discute cálculos de vencimentos a partir da conversão em URV no denominado “Plano Real”. Possibilidade de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 611 -Câmara Especial do Tribunal de Justiça Camargo Aranha Filho Relator julgado 15 de dezembro de 2014” e também CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação que discute vencimentos calculados a partir da conversão de URV para real determinado no chamado “Plano Real”. Possibilidade de apuração dos valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 608 Processo 1003813-29.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS/SP - NOTA DE CARTÓRIO: Cálculo de Preparo: R$63.750,00. - ADV: KAMILA GABRIELY DE SOUZA GOMES (OAB 343782/SP), MARIO CEZAR BELOTTI (OAB 318887/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 539 sexta-parte), com a incorporação da diferença nos proventos e pagamento das parcelas vencidas, além dos consectários legais Restrição da competência material dos Juizados da Fazenda Pública pelo Provimento CSM nº 1.769, de 22.06.2010 limitada às ações de competência delegada previstas pelo art. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 608 sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP) Processo 1003250-35.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ademir Carlos Cesar Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Tendo em vista o artigo 2º § 4º da Lei 12.153/2009, o valor do atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 606 autora, o valor do cálculo de folhas 17/20 e nos termos da seguinte decisão: “Conflito de competência A competência, de natureza absoluta, para conhecer e decidir ações de interesse de entes políticos é dos Juizados Especiais Cíveis, onde não houver Juizado ou Vara da Fazenda Pública, nos termos d