Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0004752-18.2017.403.6105 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS VARA : 5 PROCESSO : 0006702-62.2017.403.6105 PROT: 12/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0004731-42.2017.403.6105 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS VARA : 5 PROCESSO : 0006703-47.2017.403.6105 PROT: 12/07/2017 CLASSE : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Intime-se a parte Embargante Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo aos autos cópia do mandado de citação, penhora e avaliação, juntado na execução fiscal apensa, inclusive com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único, e 485, I e IV.2- Cumpra-se. 0007069-86.2017.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campinas/SP). A Secretaria deverá expedir o mandado de penhora e/ou ofício. A propósito, instrua-se o mandado e/ou ofício com as peças pertinentes ao caso em tela, visando à eficácia da diligência. Com relação ao depósito realizado na esfera administrativa, a parte executada deverá requerer a devolução pela mesma via. Publique-se. Concretizadas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, independentemente de nova intimação, com as cautel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Intime-se a parte Embargante Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo aos autos cópia do mandado de citação, penhora e avaliação, juntado na execução fiscal apensa, inclusive com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único, e 485, I e IV.2- Cumpra-se. 0007069-86.2017.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006705-17.2017.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022154-49.2016.403.6105) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X MUNICIPIO DE CAMPINAS EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO opõe embargos à execução promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos n. 002215449.2016.403.6105, em que alega ilegitimidade passiva para a execução fiscal. Sustenta, ainda, que a coleta de lixo não é prestada no Parq